Benefícios previdenciários são impenhoráveis
INSSSão impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões. A exceção para a aposentadoria, segundo entendimento do Superior Tribunal...
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Presidente do CJF, ministra Maria Thereza orientou instituições financeiras a não aceitarem certidões automáticas emitidas pelo PJe para pagamentos...
A legislação prevê regras para proteger mulheres em boates e institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras".A lei 14.786/23, que cria o protocolo...
A pandemia da Covid-19 testa a capacidade do sistema jurídico para responder célere e adequadamente problemas repentinos de dimensões inimaginadas....
Fonte de inspiração para diversas expressões artísticas nas últimas décadas, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, o Pão de Açúcar...
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